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Atuação nas áreas: Cível, Família e sucessões, trabalhista e previdenciário.
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Direito Arbitral, 10%
Direito do Consumidor, 10%
Direito do Trabalho, 10%
Contratos, 10%
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Comentários

(9)
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Comentário · há 2 anos

Comissão do Senado aprova saque do FGTS para empregado que pedir demissão

Henrique Gabriel Barroso · há 2 anos
Acho justo!! Dai a Cesar, o que é de Cesar!!
Silvia Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Recupere seu FGTS

Guilherme Almeida Advocacia · há 5 anos
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

A tese firmada vai orientar todos os processos com objeto semelhante que tramitam nas instâncias ordinárias, em todo o território nacional. De acordo com as informações do sistema de repetitivos do STJ, onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento.
Silvia Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 2 anos

As ações do FGTS

Sette & M Advogados Associados · há 6 anos
Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julgamento de recurso especial repetitivo, o colegiado, de forma unânime, estabeleceu a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

A tese firmada vai orientar todos os processos com objeto semelhante que tramitam nas instâncias ordinárias, em todo o território nacional. De acordo com as informações do sistema de repetitivos do STJ, onde a controvérsia está cadastrada como Tema 731, mais de 409 mil ações aguardavam a conclusão desse julgamento.
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Recomendações

(20)
Newton N, Estudante de Direito
Newton N
Comentário · há 4 meses

O STF e a prisão em 2ª instância

Lucas Felipe Araújo de Oliveira · há 4 meses
Se o personagem Lara fosse parente de uma vítima de homicídio ou latrocínio, talvez pensasse diferente.

De todo modo, o Supremo erra ao não enxergar o problema pela ótica da sociedade, sob a falácia de independência do juiz.

Se fosse mesmo independente, não criaria jurisprudência de acordo com os réus ricos ou poderosos e seus membros não teriam vínculos externos que pudessem inferir qualquer desconfiança.

Enfim, vários presos serão soltos e vários futuros delinquentes atuarão sem o risco de prisão.

Talvez, num futuro não muito distante, quando os reflexos dessa decisão forem sentidos nas ruas, com a explosão e o descontrole da violência, o povo novamente vá as ruas e exija a renúncia coletiva.
Martins Advogados Associados, Advogado
Martins Advogados Associados
Artigo · há 10 meses
Quem tem direito à aposentar-se como trabalhador rural?

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Advogado Atualizado, Advogado
Advogado Atualizado
Artigo · há 10 meses
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